Política de Privacidade

1. Introdução

A Equanimüs Tecnologia Ltda. (“Equanimüs”, “nós”) está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, clientes e parceiros. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

2. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, cargo, organização;
• Dados de contato: e-mail institucional, telefone;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, cookies;
• Dados profissionais: informações relacionadas à sua função na administração pública ou empresa.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, conforme Art. 7º da LGPD:

• Prestação de serviços contratados e suporte técnico;
• Comunicação sobre produtos, atualizações e eventos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Análise e melhoria dos nossos serviços e plataformas;
• Segurança e prevenção a fraudes;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Bases Legais

O tratamento de dados pessoais pela Equanimüs é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento do titular (Art. 7º, I);
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II);
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX);
• Proteção do crédito (Art. 7º, X).

5. Compartilhamento de Dados

A Equanimüs poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviços essenciais à operação (hospedagem, segurança, analytics);
• Órgãos governamentais, quando exigido por lei ou regulamentação;
• Parceiros contratuais, mediante acordos de confidencialidade e proteção de dados.

Não comercializamos dados pessoais a terceiros em nenhuma circunstância.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC);
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Certificação ISO 27001: Sistema de Gestão de Segurança da Informação;
• Certificação ISO 27701: Sistema de Gestão de Privacidade da Informação.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão retidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais e regulatórios. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme Art. 16 da LGPD.

8. Direitos do Titular

Em conformidade com os Arts. 17 a 22 da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: dpo@equanimus.com.br

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Para mais informações, consulte nossa política de cookies.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a consulte regularmente. As alterações entram em vigor na data de sua publicação neste site.

11. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais: